Legislação

Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio: aprova o regime de autonomia, administração e gestão das escolas

Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho: define a organização das Iniciações do 1º ciclo e as seguintes matérias em relação ao Curso Básico de Música: organização dos cursos, plano de estudos, regimes de frequência, admissão de alunos, avaliação, provas de transição de grau e provas globais, retificada pela Declaração de retificação n.º 55/2012, de 27 de setembro

Portaria 243-B/2012, de 13 de agosto: define as seguintes matérias, em relação ao Curso Secundário de Música: regime de organização e funcionamento, plano de estudos, regimes de frequência, avaliação, provas de transição de grau, provas globais, prova de aptidão artística e provas de equivalência à frequência, retificada pela Declaração de retificação n.º 58/2012, de 10 de outubroDecreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro: aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro: aprova o Estatuto da Carreira Docente

Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro: regula o regime de acumulação de funções dos professores

Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro: aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres dos alunos dos cursos básico e secundário


  • Sobre a disciplina de Oferta de Escola: documento com orientações da ANQ (Agência Nacional para a Qualificação) sobre a criação da disciplina de Oferta de Escola nos planos de estudos dos cursos vocacionais de Música


MEC